Ilusões Trabalhistas

Desde os primeiros coletores-caçadores da pré-história, muito se mudou nas relações trabalhistas.  Naqueles tempos, o trabalho era literalmente achar comida, não para colocar no prato, mas para não ficar com fome.  Na Idade Antiga, veio o advento da agricultura e também o do comércio, mesmo que por escambo, e com isto o trabalho pode evoluir de se achar comida para outros serviços, como ferreiro, pedreiro, carpinteiro entre outros.  O comércio possibilitou que se criasse o salário que permitia remunerar todas estas profissões e é o pilar de todas as relações trabalhistas até hoje.  Mas também nesta época surgiu a praga da escravidão que só foi tornada ilegal, mas não extinta, em todos os países no Século XX.

Um dos eventos que mais possibilitou a erradicação da escravidão foi a Revolução Industrial na Idade Contemporânea.  Percebeu-se que os trabalhadores remunerados eram aqueles que poderiam comprar os bens manufaturados pela indústria enquanto os escravos não.  Mas a Revolução Industrial também teve impacto nas relação com estes trabalhadores.  As condições de trabalho nas primeiras indústrias muitas vezes eram atrozes, jornadas de até 18 horas, segurança mínima ou inexistente, salários ínfimos, trabalho infantil, entre outras.  O Século XIX testemunhou o início de uma verdadeira virada nas relações trabalhistas com o crescimento dos sindicatos, que tiveram origem no século anterior, que tinham como objetivo melhorar as condições trabalhistas.  Em 4 de maio de 1866 ocorre o massacre de Haymarket em Chicago, que foi usado como inspiração para a criação do Dia Internacional do Trabalho, que por sua vez é celebrado em 1º de maio.

No Brasil, a escravidão foi abolida pela Princesa Isabel tardiamente em 1888, a CLT foi consolidada por Getúlio Vargas em 1943, o 13º salário criado em 1962, e atualmente os sindicatos se esbaldam com contribuições obrigatórias sem precisar prestar contas ao TCU desde 2008.  Este é um resumo rápido da evolução das relações trabalhistas do país.  A primeira medida é inquestionável, a segunda necessária e consequência de abusos existentes semelhantes àqueles da Revolução Industrial, a terceira é sob certa ótica uma ilusão e a quarta é uma afronta pura e simples.

Atualmente, encaramos a dura realidade de nos depararmos com uma verdadeira onda de demissões.  É claro que a recessão que vem pela frente é a maior responsável por esta situação, mas se acredita, ou tentam nos fazer acreditar, que o trabalhador brasileiro é bem protegido por nossa legislação.  Será?  Analisando algum dos chamados benefícios mais cuidadosamente pode-se notar que ou são ilusões ou na verdade tem o efeito contrário do que se espera.

O 13º salário não é um salário adicional que ganhamos no ano, é apenas uma das 13 parcelas de um valor que a empresa paga a seu empregado no ano.  Parece óbvio, mas durante o governo Sarney um deputado quis propor a incorporação do 13º nas outras 12 parcelas.  Quase foi crucificado por estar querendo retirar um benefício do trabalhador brasileiro!  Outro exemplo são os vales ou tíquetes que muitos empregadores distribuem para o funcionário fazer as refeições.  Essa “moeda paralela de restaurantes” na verdade é um benefício para os atravessadores que são as empresas que fornecem os vales ou tíquetes.  O custo deste é calculado no salário de trabalhador e, portanto, este salário é reduzido de acordo.  Também os restaurantes incorporam no preço dos pratos o custo financeiro de trocar o vale ou tíquete por moeda corrente de verdade.

Nada pior que o FGTS.  É a ilusão mais bem sucedida entre os trabalhadores brasileiros.  Estes deixam de receber 8% de seu salário para que o governo o administre conforme os critérios dele.   Na teoria, o FGTS um dia retorna as mãos do empregado, mas antes o governo te remunera mal (abaixo da inflação) por este empréstimo compulsório.  Pior é quando te oferece ação de estatal em que o próprio governo, acionista majoritário, não dá a menor importância em remunerar o acionista.  Mas ai daquele que quiser mexer no FGTS, vai receber chumbo grosso.  Pois afinal como o trabalhador brasileiro irá poder dar uma entrada em um financiamento de imóvel sem o FGTS?  Poupando oras!  Se cada um receber 8% a mais e souber poupar este dinheiro e aplicar numa caderneta de poupança, o trabalhador terá maior rendimento do que tem atualmente.  É no final das contas uma maneira do governo impor mais um tributo a quem trabalha e por isso é aplaudido por vários.  Quanto à multa por rescisão, essa pode ser estipulada de outra maneira e não necessariamente ao FGTS.

Claro que alguns dos direitos trabalhistas são necessários, pois seria ingênuo acreditar que os empregadores são “mocinhos”.  Mas há um exagero de dispositivos legais que “protegem” os trabalhadores.  Estes dispositivos criados não só reduzem o nosso poder de compra mensal, mas também impactam o custo da folha do empregador.  Resumindo, quanto mais direitos trabalhistas, mais custo para os empregadores e menores os salários reais dos empregados.

E isso são os privilégios daqueles trabalhadores sujeitos à CLT, os funcionários públicos gozam de alguns privilégios diferentes.  Não têm FGTS mas têm estabilidade.  Muitos trabalham duramente durante suas carreiras, mas e os “encostados”?  O que se pode fazer com eles?  Como eliminar os cabides?  Como a nação se livra do ascensorista do senado que recebe mais de R$8 mil mensais?  Qualquer governo responsável diante destas circunstâncias ou contratará menos funcionários públicos ou usará de outros artifícios como contratação de prestadores de serviço.

Diante deste cenário onde cada vez que se dá mais direitos trabalhistas de maneira artificial, os potenciais empregadores não contratam ou contratam trabalhadores fora da CLT.  E aqueles que estão empregados aceitam condições ruins como salários baixos, burlas das CLT, ambientes de trabalho tóxicos, chefes sádicos e psicóticos porque sabem que para conseguirem outro emprego será difícil.  Por exemplo, quantos de nós estamos dispostos a assinar a carteira de trabalho de uma doméstica?  Mais fácil contratar alguém para vir 2 dias por semana, mesmo que conseguisse pagar por 3 ou mais dias, do que arcar com tributos indiretos e ainda estar vulnerável a ações trabalhistas, essas aliás outro fator de inibição para criação de empregos.

O pleno emprego é uma situação que sob certa ótica deve ser evitada pois gera inflação e os trabalhadores passam a ter um poder de barganha capaz de dificultar o dia a dia das empresas.  Mas uma situação onde existe um contingente de desempregados muito grande traz este poder de barganha para os empregadores.  O melhor direito trabalhista será aquele que se pode abandonar um emprego ruim e rapidamente se recolocar em outro melhor onde o trabalhador é respeitado.  Em 2010, quando quis mudar de emprego, obtive 5 entrevistas em 1 mês, em 2014 em uma situação semelhante, obtive 1 entrevista em 5 meses.  Perdi meus direitos trabalhistas.