Desde os primeiros coletores-caçadores da
pré-história, muito se mudou nas relações trabalhistas. Naqueles tempos, o trabalho era literalmente
achar comida, não para colocar no prato, mas para não ficar com fome. Na Idade Antiga, veio o advento da agricultura
e também o do comércio, mesmo que por escambo, e com isto o trabalho pode
evoluir de se achar comida para outros serviços, como ferreiro, pedreiro,
carpinteiro entre outros. O comércio
possibilitou que se criasse o salário que permitia remunerar todas estas
profissões e é o pilar de todas as relações trabalhistas até hoje. Mas também nesta época surgiu a praga da
escravidão que só foi tornada ilegal, mas não extinta, em todos os países no
Século XX.
Um dos eventos que mais possibilitou a
erradicação da escravidão foi a Revolução Industrial na Idade Contemporânea. Percebeu-se que os trabalhadores remunerados
eram aqueles que poderiam comprar os bens manufaturados pela indústria enquanto
os escravos não. Mas a Revolução
Industrial também teve impacto nas relação com estes trabalhadores. As condições de trabalho nas primeiras
indústrias muitas vezes eram atrozes, jornadas de até 18 horas, segurança
mínima ou inexistente, salários ínfimos, trabalho infantil, entre outras. O Século XIX testemunhou o início de uma
verdadeira virada nas relações trabalhistas com o crescimento dos sindicatos,
que tiveram origem no século anterior, que tinham como objetivo melhorar as
condições trabalhistas. Em 4 de maio de
1866 ocorre o massacre de Haymarket em Chicago, que foi usado como inspiração
para a criação do Dia Internacional do Trabalho, que por sua vez é celebrado em
1º de maio.
No Brasil, a escravidão foi abolida pela
Princesa Isabel tardiamente em 1888, a CLT foi consolidada por Getúlio Vargas
em 1943, o 13º salário criado em 1962, e atualmente os sindicatos se esbaldam
com contribuições obrigatórias sem precisar prestar contas ao TCU desde 2008. Este é um resumo rápido da evolução das
relações trabalhistas do país. A
primeira medida é inquestionável, a segunda necessária e consequência de abusos
existentes semelhantes àqueles da Revolução Industrial, a terceira é sob certa
ótica uma ilusão e a quarta é uma afronta pura e simples.
Atualmente, encaramos a dura realidade de nos
depararmos com uma verdadeira onda de demissões. É claro que a recessão que vem pela frente é
a maior responsável por esta situação, mas se acredita, ou tentam nos fazer
acreditar, que o trabalhador brasileiro é bem protegido por nossa
legislação. Será? Analisando algum dos chamados benefícios mais
cuidadosamente pode-se notar que ou são ilusões ou na verdade tem o efeito
contrário do que se espera.
O 13º salário não é um salário adicional que
ganhamos no ano, é apenas uma das 13 parcelas de um valor que a empresa paga a seu
empregado no ano. Parece óbvio, mas
durante o governo Sarney um deputado quis propor a incorporação do 13º nas
outras 12 parcelas. Quase foi
crucificado por estar querendo retirar um benefício do trabalhador
brasileiro! Outro exemplo são os vales
ou tíquetes que muitos empregadores distribuem para o funcionário fazer as
refeições. Essa “moeda paralela de
restaurantes” na verdade é um benefício para os atravessadores que são as
empresas que fornecem os vales ou tíquetes.
O custo deste é calculado no salário de trabalhador e, portanto, este
salário é reduzido de acordo. Também os
restaurantes incorporam no preço dos pratos o custo financeiro de trocar o vale
ou tíquete por moeda corrente de verdade.
Nada pior que o FGTS. É a ilusão mais bem sucedida entre os
trabalhadores brasileiros. Estes deixam
de receber 8% de seu salário para que o governo o administre conforme os
critérios dele. Na teoria, o FGTS um dia retorna as mãos do
empregado, mas antes o governo te remunera mal (abaixo da inflação) por este
empréstimo compulsório. Pior é quando te
oferece ação de estatal em que o próprio governo, acionista majoritário, não dá
a menor importância em remunerar o acionista.
Mas ai daquele que quiser mexer no FGTS, vai receber chumbo grosso. Pois afinal como o trabalhador brasileiro irá
poder dar uma entrada em um financiamento de imóvel sem o FGTS? Poupando oras! Se cada um receber 8% a mais e souber poupar
este dinheiro e aplicar numa caderneta de poupança, o trabalhador terá maior
rendimento do que tem atualmente. É no
final das contas uma maneira do governo impor mais um tributo a quem trabalha e
por isso é aplaudido por vários. Quanto
à multa por rescisão, essa pode ser estipulada de outra maneira e não
necessariamente ao FGTS.
Claro que alguns dos direitos trabalhistas são
necessários, pois seria ingênuo acreditar que os empregadores são “mocinhos”. Mas há um exagero de dispositivos legais que “protegem”
os trabalhadores. Estes dispositivos
criados não só reduzem o nosso poder de compra mensal, mas também impactam o custo
da folha do empregador. Resumindo, quanto
mais direitos trabalhistas, mais custo para os empregadores e menores os
salários reais dos empregados.
E isso são os privilégios daqueles
trabalhadores sujeitos à CLT, os funcionários públicos gozam de alguns
privilégios diferentes. Não têm FGTS mas
têm estabilidade. Muitos trabalham
duramente durante suas carreiras, mas e os “encostados”? O que se pode fazer com eles? Como eliminar os cabides? Como a nação se livra do ascensorista do
senado que recebe mais de R$8 mil mensais?
Qualquer governo responsável diante destas circunstâncias ou contratará
menos funcionários públicos ou usará de outros artifícios como contratação de
prestadores de serviço.
Diante deste cenário onde cada vez que se dá
mais direitos trabalhistas de maneira artificial, os potenciais empregadores
não contratam ou contratam trabalhadores fora da CLT. E aqueles que estão empregados aceitam
condições ruins como salários baixos, burlas das CLT, ambientes de trabalho
tóxicos, chefes sádicos e psicóticos porque sabem que para conseguirem outro
emprego será difícil. Por exemplo, quantos de nós
estamos dispostos a assinar a carteira de trabalho de uma doméstica? Mais fácil contratar alguém para vir 2 dias
por semana, mesmo que conseguisse pagar por 3 ou mais dias, do que arcar com
tributos indiretos e ainda estar vulnerável a ações trabalhistas, essas aliás
outro fator de inibição para criação de empregos.
O pleno emprego é uma situação que sob certa
ótica deve ser evitada pois gera inflação e os trabalhadores passam a ter um
poder de barganha capaz de dificultar o dia a dia das empresas. Mas uma situação onde existe um contingente
de desempregados muito grande traz este poder de barganha para os empregadores. O melhor direito trabalhista será aquele que se
pode abandonar um emprego ruim e rapidamente se recolocar em outro melhor onde
o trabalhador é respeitado. Em 2010,
quando quis mudar de emprego, obtive 5 entrevistas em 1 mês, em 2014 em uma
situação semelhante, obtive 1 entrevista em 5 meses. Perdi meus direitos trabalhistas.